Quais as normas de vigilância sanitária para clínica médica?

Conheça quais são as principais normas da vigilância sanitária para sua clínica médica

A vigilância sanitária é uma das funções essenciais da saúde públicca, ela determina normas em relação a clínicas médicas que você precisa saber

No Brasil, a saúde é um direito fundamental pela Constituição e cabe ao governo a responsabilidade pela regulamentação e controle das atividades e serviços de saúde, bem como pela vigilância sanitária e epidemiológica.

O Sistema Único de Saúde, definido como um conjunto de serviços e ações relacionados à saúde e que são prestados por instituições e órgãos públicos em todos os níveis, é responsável pela execução dos procedimentos de vigilância epidemiológica, inclusive para fins de recomendação e adoção de medidas preventivas e de controle de doenças .

O Código Penal Brasileiro prevê a punição de quem causa uma epidemia ou não cumpre os regulamentos de saúde pública, e o Brasil está atualmente em processo de incorporação do Regulamento Sanitário Internacional, revisado em seu ordenamento jurídico interno.

Recentemente, o Ministério da Saúde atualizou um Plano de Contingência que visa orientar as ações do governo para prevenir uma possível epidemia no país.

A vigilância sanitária realiza a definição de normas pontuais em relação a cada ponto específico de um determinado estabelecimento. 

Dentre as principais normas, temos:

Normas em relação a Estrutura física

No que diz respeito à estrutura física, devemos ter em mente a total segurança de todos pacientes e funcionários. 

Dentre os exemplos relacionados, temos:

• Adoção de pisos adequados (antiderrapantes) e com desníveis, o que facilita o escoamento de água.
• Acesso a uma clínica independente, sem precisar adentrar outros estabelecimentos para ter acesso ao local.
• No que diz respeito a paredes e divisórias, essas devem ser laváveis e com cores claras.
• Em locais de banheiros e cozinhas, as portas devem possuir mecanismo de abertura inteligente.
• As pias devem possuir sabão em formato líquido, incluindo toalhas descartáveis.
• As clínicas devem possuir banheiros específicos para o corpo clínico e administrativo com todos os itens necessários de um banheiro comum.
• Os vestiários das clínicas devem possuir vestiários diferenciados por sexo.
• Iluminação satisfatória, sem áreas de penumbra
• Sistema de caixa d´água com lavagem periódica, assim como desinfetada e com vedação.
• A clínica deve ter suas instalações elétricas totalmente protegidas e com isolamento adequado.
• Local para armazenagem com total proteção contra insetos e roedores.
• Todo o projeto da clínica tem que estar de acordo com a vigilância sanitária local.

Normas relativas aos equipamentos

O cuidado maior em relação aos equipamentos visa a escolha de materiais de fácil limpeza, dentre as principais normas, temos:

• Todos os equipamentos relacionados à refrigeração tem que estar em pleno funcionamento e não podem ser nunca desligados.
• Os materiais de balcões, armários e estantes precisam ser fabricados em material impermeável e liso, para fácil e constante limpeza.
• Todos os recipientes e utensílios precisam ser produzidos por materiais com fácil limpeza.
• A lixeiras precisam ser completas, com tampas e possuir abertura por pedal, sendo que todas as lixeiras precisam conter sacos plásticos.
• Caso utilize forno ou algum material parecido, precisa possuir um sistema de exaustão.

Normas relativas a documentação

Dentre os documentos necessários, nada muito além do que se pode imaginar, pois será necessário os alvarás de funcionamento, concedido pela prefeitura, da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros.

Além dos alvarás, é preciso ter em mãos o CNPJ.

Normas relativas aos funcionários

Para todos os funcionários, incluindo os funcionários do laboratório, as normas são:

• Realizar com periodicidade, exames laborais.
• Realizar a lavagem de mãos de forma constante.
• Utilizar todos os EPI´s e equipamentos como máscaras, luvas, além de materiais relacionados à proteção, quando necessário.
• Seguir regras de higiene básica, como manter as unhas sempre cortadas.

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