Saiba mais sobre o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e como você, advogado, pode ser impactado por ele!
Para ser um profissional que empreende no mercado atual, é necessário mais do que um diploma pendurado na parede, afinal, muitas situações que um empreendedor passa não estão disponíveis em cursos e nenhuma diplomação te fornecerá as respostas para como sair de cabeça erguida dos cenários mais controversos.
Então, mesmo que ninguém consiga te proporcionar as respostas exatas para os seus problemas, é possível encontrar um norte para a maioria dos seus problemas, afinal, estamos aqui para te ajudar em novas jornadas.
Portanto, se o seu objetivo é conseguir conhecimento para seguir essa viagem com o máximo de tranquilidade – mesmo que isso não extinga a emoção dos altos e baixos que a vida te reserva -, vamos falar sobre o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e como ele pode impactar você, advogado.
E então, vamos lá? Boa leitura!
O que é o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
Quando se é um autônomo, muitas precauções sobre as medidas para se estar em conformidade com a legislação são realizadas, principalmente para não realizar atividades que gerem prejuízos para si próprio, correndo riscos de até mesmo ter que desistir de empreender.
Portanto, saber quais são suas obrigações para com o Estado e, assim, afastar todos os questionamentos que podem deixar qualquer profissional inquieto é primordial, não só para o caso de multas ou cobranças, mas para aproximar-se cada vez mais da prosperidade e, até mesmo, de possibilidades de expansões.
Sendo assim, o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) existe para que, caso desempenhe-se uma atividade que não esteja contemplada pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), seja possível a emissão desse documento.
Esse recibo deve ser expedido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou os serviços do autônomo – seja ela uma empresa ou uma pessoa física -, sendo enquadrado como de natureza obrigatória. Vale ressaltar que o recebimento desse documento pode ser apenas efetuado por uma pessoa física que não emita nota fiscal.
Como o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) pode impactar você, advogado?
Afinal, é essa a dúvida que te trouxe aqui, então, nada mais justo do que explicitar como a RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) se encaixa em suas atividades, não é mesmo?
Bom, caso você seja um autônomo e não seja capaz de emitir notas fiscais, deve-se exigir dos contratantes de seus serviços esse documento. Afinal, existem tributos que são gerados a partir da contribuição com sua atuação que devem ser prestados corretamente, então, eles devem constar neste recibo.
Tributos?
Sim! Como essa declaração comprova uma relação entre o pedido e a realização do serviço, ele comporta três tributos:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): compreende taxas que podem variar de 8% a 11%, e sua aplicação deve contemplar o valor acordado entre as partes envolvidas;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): diz respeito às alíquotas que devem ser prestadas, sendo que são um total de cinco, podendo variar desde a completa isenção até 27,5%, que são referentes ao pagamento recebido;
- ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): aqui, deve-se conferir as regras que cada prefeitura municipal definiu para suas áreas de atuação.
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