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RPA – Recibo de Pagamento Autônomo – Como pode impactar os advogados?

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Saiba mais sobre o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e como você, advogado, pode ser impactado por ele!

Para ser um profissional que empreende no mercado atual, é necessário mais do que um diploma pendurado na parede, afinal, muitas situações que um empreendedor passa não estão disponíveis em cursos e nenhuma diplomação te fornecerá as respostas para como sair de cabeça erguida dos cenários mais controversos.

Então, mesmo que ninguém consiga te proporcionar as respostas exatas para os seus problemas, é possível encontrar um norte para a maioria dos seus problemas, afinal, estamos aqui para te ajudar em novas jornadas.

Portanto, se o seu objetivo é conseguir conhecimento para seguir essa viagem com o máximo de tranquilidade – mesmo que isso não extinga a emoção dos altos e baixos que a vida te reserva -, vamos falar sobre o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e como ele pode impactar você, advogado.

E então, vamos lá? Boa leitura!

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O que é o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?

Quando se é um autônomo, muitas precauções sobre as medidas para se estar em conformidade com a legislação são realizadas, principalmente para não realizar atividades que gerem prejuízos para si próprio, correndo riscos de até mesmo ter que desistir de empreender.

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Portanto, saber quais são suas obrigações para com o Estado e, assim, afastar todos os questionamentos que podem deixar qualquer profissional inquieto é primordial, não só para o caso de multas ou cobranças, mas para aproximar-se cada vez mais da prosperidade e, até mesmo, de possibilidades de expansões.

Sendo assim, o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) existe para que, caso desempenhe-se uma atividade que não esteja contemplada pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), seja possível a emissão desse documento.

Esse recibo deve ser expedido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou os serviços do autônomo – seja ela uma empresa ou uma pessoa física -, sendo enquadrado como de natureza obrigatória. Vale ressaltar que o recebimento desse documento pode ser apenas efetuado por uma pessoa física que não emita nota fiscal.

Como o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) pode impactar você, advogado?

Afinal, é essa a dúvida que te trouxe aqui, então, nada mais justo do que explicitar como a RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) se encaixa em suas atividades, não é mesmo? 

Bom, caso você seja um autônomo e não seja capaz de emitir notas fiscais, deve-se exigir dos contratantes de seus serviços esse documento. Afinal, existem tributos que são gerados a partir da contribuição com sua atuação que devem ser prestados corretamente, então, eles devem constar neste recibo.

Tributos?

Sim! Como essa declaração comprova uma relação entre o pedido e a realização do serviço, ele comporta três tributos:

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): compreende taxas que podem variar de 8% a 11%, e sua aplicação deve contemplar o valor acordado entre as partes envolvidas;
  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): diz respeito às alíquotas que devem ser prestadas, sendo que são um total de cinco, podendo variar desde a completa isenção até 27,5%, que são referentes ao pagamento recebido;
  • ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): aqui, deve-se conferir as regras que cada prefeitura municipal definiu para suas áreas de atuação.

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