Atualizado em março de 2023.
Obrigações acessórias de arquitetos: entenda o que é e quais são
Evite problemas com o Fisco! Descubra quais são as principais obrigações acessórias dos arquitetos e por que é tão importante mantê-las em dia.
Ser um arquiteto é uma das profissões mais gratificantes do mundo. Mas, como nas demais empresas, há diversas obrigações acessórias a serem cumpridas.
Essas obrigações envolvem uma série de trâmites legais e burocráticos para deixar o negócio lícito e em conformidade fiscal, como a emissão de notas fiscais e a entrega de declarações.
O não cumprimento dessas obrigações pode causar diversas penalidades, como o pagamento de multas, problemas com o CNPJ e impedimentos administrativos e fiscais.
Você sabe quais são as obrigações acessórias de sua empresa de arquitetura?
Neste artigo, falaremos sobre o que são e quais são as obrigações acessórias que os arquitetos são obrigados a cumprir. Confira!
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O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são declarações que devem conter dados sobre a empresa e têm o objetivo de mostrar ao governo todas as informações sobre o negócio, comprovando que segue todas as regras fiscais impostas aos estabelecimentos.
Essas obrigações variam de acordo com o regime tributário e com a área de atuação dos profissionais, sendo reguladas por leis municipais, estaduais e federais.
Quais são as obrigações acessórias de um arquiteto?
Um arquiteto tem algumas obrigações acessórias específicas que devem ser cumpridas. Elas incluem o registro da empresa no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o registro do contador e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o arquiteto precisa seguir as normas de qualidade exigidas pelo conselho de arquitetura, como o registro de documentos, a contratação de profissionais habilitados e a apresentação de projetos completos.
O arquiteto também deve cumprir as obrigatoriedades legais, como o pagamento de impostos, a contratação de seguro de responsabilidade civil e a realização de auditorias fiscais periódicas.
As obrigações acessórias para arquitetos podem variar de acordo com o modelo tributário da empresa.
Para o Simples Nacional, por exemplo, as obrigações acessórias incluem Defis, DAS, Dirf e DESTDA.
Já para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido, essas obrigações incluem a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF), etc.
Outras obrigações acessórias para arquitetos
Além das obrigações já mencionadas, o arquiteto também precisa estar em dia com a inscrição no cadastro de contribuintes e realizar a entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual.
A emissão de guias tributárias para pagamento de impostos também é obrigatória e o arquiteto precisa aderir aos princípios éticos e morais da profissão.
Outra obrigação acessória importante é a análise e acompanhamento dos contratos de fornecedores, avaliando se os serviços estão de acordo com as normas e legislações vigentes.
Como manter as obrigações acessórias em dia?
Mesmo com todas as obrigações acessórias da profissão, os arquitetos podem manter seus empreendimentos em dia seguindo algumas dicas práticas.
Primeiro, é importante ter disciplina para cumprir as obrigações acessórias e evitar penalidades.
Em segundo lugar, contar com a ajuda de um contador pode ser extremamente útil para gerenciar e cumprir todas essas obrigações acessórias.
Por último, os arquitetos devem ter cuidado para não se esquecer das obrigações acessórias e, para isso, é importante ter um plano de trabalho que contemple todos os requisitos burocráticos.
Dica bônus: tenha uma contabilidade ao seu lado!
As obrigações acessórias são fundamentais para o funcionamento ético e legal dos empreendimentos de arquitetura.
Para manter o negócio em dia, é importante respeitar todas as leis e normas vigentes, bem como contar com a ajuda de um profissional de contabilidade para gerenciar a burocracia.
Nesse sentido, saiba que nós, da Fiscon, somos a contabilidade ideal para ajudar você nesse processo.
Afinal, somos uma contabilidade especializada para arquitetos e empresas de arquitetura.
Desse modo, vamos auxiliar sua rotina contábil e fiscal, garantindo o cumprimento de suas obrigações principais e acessórias.
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