Legislação
Legislação RPA: advogados, fiquem atentos!
A legislação RPA define parâmetros sobre o recolhimento de impostos por parte das fontes pagadoras
Saiba mais sobre a legislação RPA e como ela pode ser utilizada por advogados!
Quando falamos em legislação RPA, ou melhor dizendo, legislação para Recibo de Pagamento Autônomo, é preciso se atentar a alguns detalhes, principalmente você, advogado, que pode prestar pequenos serviços, sendo eles de forma esporádica para empresas que necessitam de pouca demanda e, nesse caso, está tudo bem!
Mas é preciso ficar atento às demandas mais duradouras, onde o RPA é realizado, pois, nesses casos, o que será que a legislação RPA pontua?
Este artigo pode te ajudar bastante nessa questão, fique atento e faça uma excelente leitura!
O que diz a legislação RPA?
Antes de falar sobre a legislação RPA, é necessário conhecer um pouco mais sobre o recibo de pagamento autônomo, que funciona da seguinte forma:
Você, pessoa física, precisa prestar um serviço específico de curta duração para uma empresa e, ainda assim, ter todos os direitos relacionados ao recolhimento de todos os impostos necessários relacionados a contribuições, como, por exemplo, o INSS.
Se certifique de que todas as informações necessárias fazem parte do recibo de pagamento autônomo, entre elas:
- Identificação da fonte pagadora (Nome, Razão Social, CNPJ);
- Identificação do profissional autônomo (Nome, Inscrição do INSS, CPF);
- Descrição e informações sobre o pagamento relacionado ao serviço;
- Todos os descontos relacionados aos tributos;
- Assinaturas.
Sobre a legislação RPA, ela diz somente que é necessário formalizar o pagamento e realizar o recolhimento devido de todos os impostos, seja através da CLT ou até mesmo através do recibo de pagamento autônomo, RPA.
Preparamos alguns artigos especiais que podem contribuir bastante para o seu conhecimento, principalmente sobre o assunto relacionado ao recibo de pagamento autônomo, objeto deste artigo em específico:
- RPA – Recibo de Pagamento Autônomo – Como pode impactar os advogados?
- ISS para advogado: é obrigatório?
- Prerrogativas do advogado – Fique por dentro de tudo!
- Preste Serviços Como Correspondente Jurídico e Conquiste Tudo o Que Sempre Sonhou!
Falta de conhecimento
A falta de conhecimento específico pode gerar grandes problemas relacionados às informações necessárias para o preenchimento de um recibo de pagamento autônomo.
Contabilidade para advogados
Ter a sua disposição uma contabilidade especializada para advogados pode trazer toda a segurança e assertividade nas escolhas relacionadas ao seu negócio.
Uma boa contabilidade ainda permitirá que você consiga focar nos processos, tudo isso com a certeza de contar com profissionais à frente de tarefas específicas.
Conte conosco, da Fiscon & Prosper
Se você precisa de ajuda com a legislação RPA, ou qualquer outro assunto relacionado ao recibo de pagamento autônomo, conte conosco, da Fiscon & Prosper Associados. Somos especializados em todos os tipos de negócios, principalmente o seu.
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