Cobrança de honorários advocatícios – Como definir valores justos e éticos?

Todo trabalhador é digno do seu salário, certo? E quando se fala em cobrança de honorários advocatícios, quanto deve ser cobrado?

Vamos ver?

Honorário vem do latim, que significa: hora e honra.

Tendo, assim, a concepção de valor pela hora recebida.

Contudo, muito se fala de valores praticados no Direito e esse assunto parece sempre ser de busca constante, seja para os veteranos ou para aqueles que estão se formando agora, ou ainda para aqueles que acabaram de se formam em Direito.

Então, vamos nos aprofundar mais no tema?

cobrança de honorários advocatícios – Quantos tipos de honorários existem?

Existem 3 tipos, sendo eles:

• De sucumbência.
• Convencionais ou contratuais.
• Arbitrados judicialmente.

Os valores dos honorários sempre vão depender de uma série de pontos, e de acordo com cada tipo de contrato. Quer entender melhor?

De sucumbência

Esse tipo de atuação pelos honorários do advogado envolve o recebimento do dinheiro, no caso em que a parte perdedora paga ao advogado. Ambos os contratos, tanto o de sucumbência quanto o contratual são independentes, e o advogado pode receber em qualquer um dos casos.

Os honorários, no entanto, são determinados pelo Juiz que presidiu o processo, de acordo com as regras vigentes.

Geralmente, envolve de 10 a 20% sobre o valor da condenação, onde o cliente vencido terá de arcar com os honorários do vencedor do processo. Servindo também para os casos em que o advogado funcionar em causa própria.

Assim, o trabalho do advogado será avaliado da seguinte forma:

• Grau de zelo profissional.
• Prestação do serviço.
• Natureza da importância da causa.
• Trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido de serviço.

Já, nos casos de pequeno valor, de valor inestimável ou quando não houver condenação, e se for vencida a Fazenda Pública, execuções, sendo embargadas ou não, os honorários serão consoantes, de acordo com apreciação equitativa do Juiz.

Convencionais ou contratuais

Aqui, advogado e cliente definirão valores que devem ser estabelecidos por contrato. Assim, é possível fazer diferentes cobranças pelos serviços prestados, exemplos:

• Por valor fechado desde o início do processo.
• Por valor mensal, enquanto o processo durar.
• Pelo valor que deve ser pago ao final, de acordo com o sucesso do processo.

E também pode ser colocado de acordo com diferentes necessidades, podendo haver mais do que uma seleção da modalidade de pagamento, descritas acima.

Arbitrados judicialmente

Já, quando cliente e advogado não combinam previamente os honorários por contrato, ou se não houver sido combinado verbalmente e, posteriormente, houver discordâncias, surge a opção de honorários arbitrados judicialmente.

Assim, um Juiz analisará todo o caso e, de acordo com seu entendimento do trabalho realizado, estipulará o valor que entende ser o correto. Sendo que não poderá ser fixado um valor menor do que a da tabela de honorários da OAB.

cobrança de honorários advocatícios – Quantos cobrar?

Existe sim uma tabela, mas nada melhor do que ter um contador especializado na área advocatícia para a melhor orientação, visto que sua profissão e escritório advocatício precisam de amparo financeiro e, sem um equilíbrio entre despesas e receitas, logicamente, a rentabilidade do negócio pode correr sérios riscos e prejuízos.

Portanto, venha conversar conosco!

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