Calendário processual: de que você precisa saber?

Saiba como controlar o tempo do processo judicial

Todo advogado busca as melhores maneiras de conseguir controlar o tempo dos processos, visando não obter atrasos e, consequentemente, monitorar o andamento e os prazos de cada uma das ações judiciais.

Além disso, as partes presentes nessas ações podem elaborar um cronograma para reaver tais questões. Trata-se do calendário processual.

O recurso possibilita que as partes envolvidas tenham controle sobre o tempo do processo judicial, tornando desnecessária a intimação aos presentes.

Sendo assim, nós, da Fiscon Consultoria Tributária, abordaremos durante o nosso artigo sobre todas as considerações essenciais relacionadas ao calendário processual, bem como suas definições e vantagens ou desvantagens.

Esperamos poder ajudar da melhor maneira a sanar suas dúvidas, trazer maior entendimento e evitar imprevistos futuros.

Portanto, tenha uma ótima leitura e vamos ao que interessa!

Como funciona o calendário processual

Primeiramente, antes de qualquer coisa, é essencial que você compreenda realmente o que significa o calendário processual e sua definição, afinal, será através dele que conseguirá controlar o tempo do processo judicial.

Trata-se de um negócio jurídico em que consiste definir os prazos de atos processuais futuros em comum acordo entre juiz e as partes envolvidas, visando evitar a necessidade do envio de intimação.

Considerações sobre o calendário processual

O calendário processual é um novo recurso trazido pelo Novo Código de Processo Civil, disciplinado no artigo 191.

Ele estabelece que alterações nas datas fixadas podem ocorrer apenas em casos excepcionais, com as devidas justificativas apresentadas. Ainda assim, assegura a necessidade do envio de intimação ou a realização de audiência se as datas tiverem sido estabelecidas no cronograma.

Objetivos a partir da criação do calendário processual

A constituição desse instrumento judicial se deve ao fato de se buscar cada vez mais por previsibilidade em relação ao procedimento, visando maior efetividade e segurança jurídica.

Tal ação gera, ainda, economia e otimização de tempo entre a intimação e a concretização do processo. Além, é claro, da redução sobre as burocracias necessárias para regulamentação pertinente ao andamento do processo, como, por exemplo:

• Confirmatória de decurso de prazo;
• Elaboração de certidões de publicação de intimações;
• Publicação de decisões e despachos.

Sendo assim, o calendário processual torna-se um recurso imprescindível para possibilitar uma série de praticidades às partes envolvidas.

As diferentes definições de prazos

Durante um processo civil podem existir diferentes prazos.

Sendo assim, torna-se fundamental que se conheça cada um deles para que saiba diferenciá-los em cada ação. Confira abaixo cada uma de suas definições:

• Prazos legais: aqueles fixados pela lei;
• Prazos judiciais: tratam-se dos fixados pelo juiz;
• Prazos convencionais: se referem àqueles fixados em convenção processual celebrada entre as partes, conforme o artigo 190 do CPC/2015.

Entretanto, é necessário entender que, além dos diferentes prazos, existem algumas consequências durante cada causa judicial.

Consequências judiciais

As consequências judiciais estão ligadas diretamente aos prazos, onde podem se tornar próprios ou impróprios.

Com isso, veja a seguir as caracterizações de cada um deles.

• Prazos próprios: são prazos destinados à prática de atos processuais pelas partes, onde o descumprimento do prazo próprio ocasiona a perda da possibilidade de participar do processo.
• Prazos impróprios: são os prazos relacionados aos atos praticados pelos juízes e/ou auxiliares da justiça, onde não geram consequência a alguma das partes em caso de não cumprimento do prazo.

Vale ressaltar que, como ainda não há penalidade para o juiz que descumprir a data fixada no calendário processual, os prazos passarão a ser impróprios.

Mas, se a demora para a realização do mesmo não possuir justificativa, existe a possibilidade de uma punição administrativa ser dada ao juiz responsável.

Possibilidade de alteração e revisão

Conforme já citado durante o nosso artigo, o calendário vincula as partes e o juiz, fazendo com que os prazos previstos sejam alterados somente em casos excepcionais, ou mediante à justificativa plausível.

Devido a isso, os prazos das ações processuais previamente definidos no calendário processual devem ser cumpridos pelo juiz e partes envolvidas, afinal, todos ficam vinculados ao processo.

Como pode ser feito o controle do processo judicial

Existem uma série de opções viáveis para garantir eficiência durante o controle de processos judiciais: manualmente, através de planilhas ou meios automatizados para o controle – como um sistema ou software de natureza jurídica, sendo esses os mais utilizados devido à agilidade e praticidade que podem oferecer.

Além disso, para que o controle seja realizado de maneira correta e se tenha ótimos resultados, é essencial realizar o monitoramento dos prazos e seus andamentos, assim como todas as informações relacionadas aos processos.

Suporte de especialistas para auxiliar durante a sua rotina

Obter assistência especializada tanto em seu escritório quanto fora dele é essencial para que você consiga administrar da melhor maneira os seus compromissos, afinal, terá ao seu lado profissionais altamente capacitados e com a devida expertise.

E ao tratarmos de calendário processual, ou controle do tempo referente aos processos judiciais, também não se faz diferente.

Contar com uma equipe de especialistas em questões jurídicas fará com que tenha o auxílio e as orientações corretas para ter melhor compreensão sobre o assunto e saiba como agir diante de quaisquer que sejam as situações apresentadas.

Sendo assim, conte com a Fiscon Consultoria Tributária!

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