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    Calendário processual: de que você precisa saber?

    Realizar o controle eficiente do processo judicial é essencial para manter a organização sobre cada ação

    Aprenda A Controlar O Tempo Do Processo Judicial Blog - Contabilidade em São Paulo - SP | Fiscon e Prosper Associados - Calendário processual: de que você precisa saber?

    Saiba como controlar o tempo do processo judicial

    Todo advogado busca as melhores maneiras de conseguir controlar o tempo dos processos, visando não obter atrasos e, consequentemente, monitorar o andamento e os prazos de cada uma das ações judiciais.

    Além disso, as partes presentes nessas ações podem elaborar um cronograma para reaver tais questões. Trata-se do calendário processual.

    O recurso possibilita que as partes envolvidas tenham controle sobre o tempo do processo judicial, tornando desnecessária a intimação aos presentes.

    Sendo assim, nós, da Fiscon Consultoria Tributária, abordaremos durante o nosso artigo sobre todas as considerações essenciais relacionadas ao calendário processual, bem como suas definições e vantagens ou desvantagens.

    Esperamos poder ajudar da melhor maneira a sanar suas dúvidas, trazer maior entendimento e evitar imprevistos futuros.

    Portanto, tenha uma ótima leitura e vamos ao que interessa!

    Como funciona o calendário processual

    Primeiramente, antes de qualquer coisa, é essencial que você compreenda realmente o que significa o calendário processual e sua definição, afinal, será através dele que conseguirá controlar o tempo do processo judicial.

    Trata-se de um negócio jurídico em que consiste definir os prazos de atos processuais futuros em comum acordo entre juiz e as partes envolvidas, visando evitar a necessidade do envio de intimação.

    Considerações sobre o calendário processual

    O calendário processual é um novo recurso trazido pelo Novo Código de Processo Civil, disciplinado no artigo 191.

    Ele estabelece que alterações nas datas fixadas podem ocorrer apenas em casos excepcionais, com as devidas justificativas apresentadas. Ainda assim, assegura a necessidade do envio de intimação ou a realização de audiência se as datas tiverem sido estabelecidas no cronograma.

    Objetivos a partir da criação do calendário processual

    A constituição desse instrumento judicial se deve ao fato de se buscar cada vez mais por previsibilidade em relação ao procedimento, visando maior efetividade e segurança jurídica.

    Tal ação gera, ainda, economia e otimização de tempo entre a intimação e a concretização do processo. Além, é claro, da redução sobre as burocracias necessárias para regulamentação pertinente ao andamento do processo, como, por exemplo:

    • Confirmatória de decurso de prazo;
    • Elaboração de certidões de publicação de intimações;
    • Publicação de decisões e despachos.

    Sendo assim, o calendário processual torna-se um recurso imprescindível para possibilitar uma série de praticidades às partes envolvidas.

    As diferentes definições de prazos

    Durante um processo civil podem existir diferentes prazos.

    Sendo assim, torna-se fundamental que se conheça cada um deles para que saiba diferenciá-los em cada ação. Confira abaixo cada uma de suas definições:

    • Prazos legais: aqueles fixados pela lei;
    • Prazos judiciais: tratam-se dos fixados pelo juiz;
    • Prazos convencionais: se referem àqueles fixados em convenção processual celebrada entre as partes, conforme o artigo 190 do CPC/2015.

    Entretanto, é necessário entender que, além dos diferentes prazos, existem algumas consequências durante cada causa judicial.

    Consequências judiciais

    As consequências judiciais estão ligadas diretamente aos prazos, onde podem se tornar próprios ou impróprios.

    Com isso, veja a seguir as caracterizações de cada um deles.

    • Prazos próprios: são prazos destinados à prática de atos processuais pelas partes, onde o descumprimento do prazo próprio ocasiona a perda da possibilidade de participar do processo.
    • Prazos impróprios: são os prazos relacionados aos atos praticados pelos juízes e/ou auxiliares da justiça, onde não geram consequência a alguma das partes em caso de não cumprimento do prazo.

    Vale ressaltar que, como ainda não há penalidade para o juiz que descumprir a data fixada no calendário processual, os prazos passarão a ser impróprios.

    Mas, se a demora para a realização do mesmo não possuir justificativa, existe a possibilidade de uma punição administrativa ser dada ao juiz responsável.

    Possibilidade de alteração e revisão

    Conforme já citado durante o nosso artigo, o calendário vincula as partes e o juiz, fazendo com que os prazos previstos sejam alterados somente em casos excepcionais, ou mediante à justificativa plausível.

    Devido a isso, os prazos das ações processuais previamente definidos no calendário processual devem ser cumpridos pelo juiz e partes envolvidas, afinal, todos ficam vinculados ao processo.

    Como pode ser feito o controle do processo judicial

    Existem uma série de opções viáveis para garantir eficiência durante o controle de processos judiciais: manualmente, através de planilhas ou meios automatizados para o controle – como um sistema ou software de natureza jurídica, sendo esses os mais utilizados devido à agilidade e praticidade que podem oferecer.

    Além disso, para que o controle seja realizado de maneira correta e se tenha ótimos resultados, é essencial realizar o monitoramento dos prazos e seus andamentos, assim como todas as informações relacionadas aos processos.

    Suporte de especialistas para auxiliar durante a sua rotina

    Obter assistência especializada tanto em seu escritório quanto fora dele é essencial para que você consiga administrar da melhor maneira os seus compromissos, afinal, terá ao seu lado profissionais altamente capacitados e com a devida expertise.

    E ao tratarmos de calendário processual, ou controle do tempo referente aos processos judiciais, também não se faz diferente.

    Contar com uma equipe de especialistas em questões jurídicas fará com que tenha o auxílio e as orientações corretas para ter melhor compreensão sobre o assunto e saiba como agir diante de quaisquer que sejam as situações apresentadas.

    Sendo assim, conte com a Fiscon Consultoria Tributária!

    Asseguramos as melhores estratégias e as mais pertinentes soluções para resolver os problemas que surgem durante o seu dia a dia, além de oferecer o devido acompanhamento sobre as questões relacionadas ao calendário processual  — evitando falhas e maiores problemas com os prazos definidos.

    Nós, da Fiscon Consultoria Tributária, somos uma contabilidade localizada na zona sul de São Paulo e possuímos mais de 32 anos de experiência no mercado.

    Contamos com uma equipe extremamente capacitada e com vasto conhecimento, que trará a você e a seu escritório os melhores resultados.

    Assegure maior tranquilidade para organizar as suas demandas ao obter a parceria de nossos profissionais em seu dia a dia!

    Conte com os profissionais da Fiscon Consultoria Tributária

    Se você está em busca de meios viáveis para controlar o tempo de processos judiciais, ou melhor entendimento sobre como funciona o calendário processual, busque por profissionais competentes para ajudá-lo!

    Portanto, converse com nossos consultores e veja como podemos trazer maior facilidade ao seu cotidiano…

    Para isso, basta preencher o formulário disponível em nosso website que, em breve, retornaremos o contato.

    Caso prefira, pode falar com nossos especialistas através do nosso WhatsApp, clicando no ícone localizado no canto inferior da tela.

    ENTRAR EM CONTATO!

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Fiscon & Prosper Associados.

    Contamos com uma vasta experiência no mercado, sempre prezando pela excelência na prestação de seus serviços e conquistando a satisfação e a confiança dos clientes.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

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