Projeto de Lei

Contrato de trabalho, Demissão, FGTS

16 de março de 2022

Empresário, sabia que a multa demissional do FGTS poderá ser reduzida?

Segundo o Projeto de Lei (PL) que traz a alteração, a...

Direitos trabalhistas, Jornada de trabalho

10 de março de 2022

Empresário, será que o trabalho intermitente está com os dias contados?

Para o autor do projeto, o trabalho intermitente compromete os direitos...

Gestão tributária, Planejamento tributário, SPED

15 de fevereiro de 2022

Bloco K: entenda como a aprovação do Projeto de Lei 3546/21 afeta o relatório

Proposta retira da lei artigo que determinou a substituição do chamado...

MEI, Projeto de Lei Complementar, Senado Federal

20 de agosto de 2021

Senado encaminha para Câmara novo limite para MEI

No dia 12 de agosto de 2021 foi aprovado pelo Senado...

BEm, LDO, Redução da jornada e salário, Votação das medidas

15 de abril de 2021

Empresários que aguardam o BEm terão que esperar mais alguns dias pela decisão. Confira!

Paulo Guedes, ministro da Economia, apontou nesta terça-feira (13) que os...

Contabilidade na crise, Linha de crédito, Pronampe

14 de dezembro de 2020

Linha de crédito do Pronampe pode se tornar permanente!

Pronampe: Linha de crédito pode se tornar permanente

capital social, Código Civil, Contabilidade na crise, EIRELI

3 de dezembro de 2020

Projeto visa a retirada da exigência de capital social mínimo para criação de empresas EIRELI

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