Entenda o que é uma subseção OAB e quais são as suas atribuições
Conhecer as subseções OAB vai te auxiliar a entender, de forma efetiva, como elas vão auxiliar no dia a dia de seu trabalho. Confira!
A gente sabe que ser advogado demanda conhecimento amplo e profundo da legislação e do funcionamento de órgãos públicos, afinal, a sua rotina também depende desses conhecimentos para acontecer, mas você, de fato, sabe o que são as atribuições de uma subseção OAB? E, antes disso, você sabe o que é uma subseção OAB?
No dia a dia de profissionais, devido também à pouca interação que eles costumam ter com seus órgãos de classe, nem sempre se dá atenção sobre a real importância dos órgãos classistas para o dia a dia da profissão, ou mesmo sobre os limites das atividades dessas instituições.
Porém esse conhecimento é de muita valia, a partir dele você consegue, com mais facilidade, identificar situações em que o trabalho da subseção OAB pode facilitar o seu dia a dia.
Para te ajudar nessa tarefa foi que fizemos o presente artigo.
Continue conosco e ótima leitura!
O que é uma subseção da OAB
A subseção OAB é regulamentada pela Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a qual traz espaço específico para defini-la.
E isso ocorre no capítulo IV, artigos 60, 61, seus respectivos incisos, parágrafos e alíneas.
Dentre suas especificações, ela deve ser composta por diretoria, formada por advogados domiciliados na área de sua competência.
Porém, caso haja mais de cem advogados, poderá ser criado um conselho.
Por que ela é importante para advogados
Dentre sua importância, podemos dizer que a subseção OAB busca garantir que direitos essenciais ao trabalho do advogado sejam respeitados.
Exemplo disso é o inciso II, do art. 61, o qual traz, entre outras aspectos, a luta em garantir que a prerrogativa de advogados seja respeitada, conforme pode-se observar:
II – velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado;
Tais direitos são elencados nos incisos constantes no artigo 7º, do respectivo Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994). Dentre eles, podemos citar:
- Exercer de forma livre a advocacia em todo o país;
- Comunicação com seus clientes sem procuração, mesmo quando estiverem presos, mesmo que incomunicáveis, seja em locais militares ou civis;
- Falar diretamente com o juiz, sem necessidade de agendar visita, devendo apenas respeitar a ordem de chegada no local.
Perceba que são aspectos essenciais para que você possa exercer suas atividades com mais liberdade.
Exemplo disso foi o ato ocorrido em 2020, em que a OAB do Distrito Federal, juntamente com subseções, organizou manifestação após advogado ter sido algemado pelos pés, mãos e posteriormente preso.
Ainda, segundo matéria publicada no portal da OAB do Distrito Federal, o advogado teve seu telefone desligado, dificultando sua comunicação e busca por seus direitos.
A matéria completa você consegue acessar clicando aqui.
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Como você pôde perceber, a atuação da subseção OAB é de extrema valia para operadores do direito.
Conhecer seus limites e atribuições permite que você possa, inclusive, exercer sua profissão com mais segurança, sabendo que seus direitos serão resguardados.
Nesse contexto, a gente entende que várias são as suas atribuições no exercício de suas atividades, e dar conta de tudo sozinho pode te fazer esquecer de pontos importantes.
Por conta delas, dedicar-se a tudo o que está sob sua responsabilidade pode ser uma tarefa muito difícil, fazer tudo com excelência é mais complicado ainda.
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