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    Quais as normas de vigilância sanitária para clínica médica?

    Conheca As Principais Normas Da Vigilancia Sanitaria Para Sua Clinica Medica Post (1) - Contabilidade em São Paulo - SP | Fiscon e Prosper Associados - Quais as normas de vigilância sanitária para clínica médica?

    Conheça quais são as principais normas da vigilância sanitária para sua clínica médica

    A vigilância sanitária é uma das funções essenciais da saúde públicca, ela determina normas em relação a clínicas médicas que você precisa saber

    No Brasil, a saúde é um direito fundamental pela Constituição e cabe ao governo a responsabilidade pela regulamentação e controle das atividades e serviços de saúde, bem como pela vigilância sanitária e epidemiológica.

    O Sistema Único de Saúde, definido como um conjunto de serviços e ações relacionados à saúde e que são prestados por instituições e órgãos públicos em todos os níveis, é responsável pela execução dos procedimentos de vigilância epidemiológica, inclusive para fins de recomendação e adoção de medidas preventivas e de controle de doenças .

    O Código Penal Brasileiro prevê a punição de quem causa uma epidemia ou não cumpre os regulamentos de saúde pública, e o Brasil está atualmente em processo de incorporação do Regulamento Sanitário Internacional, revisado em seu ordenamento jurídico interno.

    Recentemente, o Ministério da Saúde atualizou um Plano de Contingência que visa orientar as ações do governo para prevenir uma possível epidemia no país.

    A vigilância sanitária realiza a definição de normas pontuais em relação a cada ponto específico de um determinado estabelecimento. 

    Dentre as principais normas, temos:

    Normas em relação a Estrutura física

    No que diz respeito à estrutura física, devemos ter em mente a total segurança de todos pacientes e funcionários. 

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    Dentre os exemplos relacionados, temos:

    • Adoção de pisos adequados (antiderrapantes) e com desníveis, o que facilita o escoamento de água.
    • Acesso a uma clínica independente, sem precisar adentrar outros estabelecimentos para ter acesso ao local.
    • No que diz respeito a paredes e divisórias, essas devem ser laváveis e com cores claras.
    • Em locais de banheiros e cozinhas, as portas devem possuir mecanismo de abertura inteligente.
    • As pias devem possuir sabão em formato líquido, incluindo toalhas descartáveis.
    • As clínicas devem possuir banheiros específicos para o corpo clínico e administrativo com todos os itens necessários de um banheiro comum.
    • Os vestiários das clínicas devem possuir vestiários diferenciados por sexo.
    • Iluminação satisfatória, sem áreas de penumbra
    • Sistema de caixa d´água com lavagem periódica, assim como desinfetada e com vedação.
    • A clínica deve ter suas instalações elétricas totalmente protegidas e com isolamento adequado.
    • Local para armazenagem com total proteção contra insetos e roedores.
    • Todo o projeto da clínica tem que estar de acordo com a vigilância sanitária local.

    Normas relativas aos equipamentos

    O cuidado maior em relação aos equipamentos visa a escolha de materiais de fácil limpeza, dentre as principais normas, temos:

    • Todos os equipamentos relacionados à refrigeração tem que estar em pleno funcionamento e não podem ser nunca desligados.
    • Os materiais de balcões, armários e estantes precisam ser fabricados em material impermeável e liso, para fácil e constante limpeza.
    • Todos os recipientes e utensílios precisam ser produzidos por materiais com fácil limpeza.
    • A lixeiras precisam ser completas, com tampas e possuir abertura por pedal, sendo que todas as lixeiras precisam conter sacos plásticos.
    • Caso utilize forno ou algum material parecido, precisa possuir um sistema de exaustão.

    Normas relativas a documentação

    Dentre os documentos necessários, nada muito além do que se pode imaginar, pois será necessário os alvarás de funcionamento, concedido pela prefeitura, da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros.

    Além dos alvarás, é preciso ter em mãos o CNPJ.

    Normas relativas aos funcionários

    Para todos os funcionários, incluindo os funcionários do laboratório, as normas são:

    • Realizar com periodicidade, exames laborais.
    • Realizar a lavagem de mãos de forma constante.
    • Utilizar todos os EPI´s e equipamentos como máscaras, luvas, além de materiais relacionados à proteção, quando necessário.
    • Seguir regras de higiene básica, como manter as unhas sempre cortadas.

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