Problemas trabalhistas: quais são e como evitá-los?

7 problemas trabalhistas que você deve evitar em sua empresa

 Conheça os principais problemas trabalhistas e como evitá-los em sua empresa

O Brasil é um dos principais países com um elevado índice de processos trabalhistas.

Mesmo com a CLT e as demais normas trabalhistas sendo estabelecidas e disponíveis para acesso e consulta dos empregados e empregadores, muitas empresas desrespeitam essas normas, o que pode gerar processos trabalhistas, pagamento de multas e perda de talentos e de credibilidade no mercado e dos profissionais.

Pensando nisso, preparamos o artigo de hoje com 7 problemas trabalhistas que você deve evitar em sua empresa.

Confira!

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1) Cálculo incorreto das horas extras

Esse é um dos principais problemas trabalhistas, tendo em vista que muitas empresas acabam exigindo que os trabalhadores cumpram horas extras, trabalhando além do horário estabelecido.

No entanto, muitas empresas acabam cometendo o erro de não calcular essas horas extras seguindo as determinações legais, principalmente após a Reforma Trabalhista.

E isso é muito perigoso, pois a CLT e a Constituição Federal possuem regras muito rígidas sobre esse assunto.

Regra geral, é fundamental que todo empregador tenha em mente os seguintes aspectos sobre a legislação trabalhista:

• A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e oito horas diárias, com possibilidade de 2 horas extras por dia.
• O valor da hora extra deverá ser, no mínimo, de 50% superior ao valor do horário normal.
• Para horas extras realizadas nos finais de semana, o valor deve ser de 100% da hora normal.

Há a possibilidade de fazer acordo para banco de horas.

2) Danos morais

Todos sabemos que a relação entre empregador e empregado deve ser pautada no respeito. Entretanto, é muito comum o abuso de autoridade por parte do empregador, ofensas e assédio, como:

• ameaças de demissão;
• gritos e falas agressivas e vexatórias;
• proibição de pausas para ida ao trabalho;
• uso indevido da imagem do funcionário, etc.

Esse é um problema muito sério e consiste em uma das principais causas de processos trabalhistas.

Por isso, é essencial que você mantenha uma cultura de respeito em sua empresa, garantindo que todos os líderes sigam esses princípios.

3) Erros na rescisão contratual

Outro problema trabalhista muito comum consiste nos erros na rescisão contratual. Seja por erro de cálculo ou intencionalmente, a ausência de valores e benefícios devidos ao trabalhador em sua rescisão também é motivo de processo judicial.

Esse processo costuma resultar no pagamento de todos os valores devidos acrescidos de juros e multas. Em alguns casos, também serve de base para o processo por danos morais.

4) Atrasos no pagamento do salário

Conforme a lei, o pagamento do salário do trabalhador deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente.  Entretanto, como sabemos, essa prática é constantemente desrespeitada por muitas empresas.

Existem empresas, inclusive, que atrasam o pagamento dos funcionários a fim de melhorar seu fluxo de caixa. Se você fizer isso em sua empresa, poderá ter sérios problemas.

Isso porque, trata-se de uma prática que costuma ser constantemente monitorada pelo Ministério do Trabalho e que causa duras penalidades.

Portanto, mantenha o pagamento dos seus funcionários em dia e evite problemas legais e com sua equipe.

5) Não pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Como já é de conhecimento geral, trabalhadores que atuam em atividades consideradas de risco devem receber uma remuneração adicional de insalubridade e periculosidade.

As empresas que não cumprem essa regra estão atestando que seus funcionários não enfrentam risco algum. 

Além disso, algumas empresas também violam a lei ao não fornecerem equipamentos de segurança à sua equipe de funcionários, com a justificativa de que não há perigo.

Essa atitude, porém, é bastante perigosa e pode expor seus funcionários a muitos perigos, como acidentes, doenças e até mesmo a morte.

Por isso, faça valer o cumprimento da lei e avalie corretamente os riscos aos quais seus funcionários estão expostos, fornecendo os devidos equipamentos e o pagamento correto da remuneração adicional.

6) Registro do salário incorreto na carteira de trabalho

Uma prática muito comum entre as empresas é registrar um salário menor na carteira de seus funcionários com o intuito de pagar menos impostos sobre esses valores. 

Entretanto, isso acaba sendo prejudicial para os empregados, que contribuem com um valor menor ao INSS, o que afetará negativamente o recebimento dos seus benefícios futuramente.

Além disso, quando as empresas cometem esse tipo de fraude, esses valores são futuramente corrigidos pelos tribunais, sendo todos os impostos e os valores faltantes dos salários pagos corretamente.

7) Trabalhador sem registro

O trabalho sem registro, além de ser ilegal, põe em risco a segurança do trabalhador, que fica sem poder usufruir dos seus direitos, prejudica os cofres públicos e expõe sua empresa a processos trabalhistas.

Nesses casos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) costuma exigir o pagamento retroativo de todos os benefícios do trabalhador, bem como uma multa elevada.

Desse modo, é fundamental que você mantenha os seus empregados devidamente registrados para proteger tanto a sua empresa quanto os seus trabalhadores.

Conte com a Fiscon & Prosper Associados para proteger sua empresa de problemas trabalhistas

Para que você consiga evitar esses e outros problemas trabalhistas, você deve seguir algumas práticas importantes, como:

• Manter-se atualizado e informado sobre a legislação trabalhista.
• Prezar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
• Ouvir os seus funcionários, tanto as reclamações quanto às sugestões. 
• Manter uma gestão efetiva da folha de pagamento e do registro de pontos.

Entretanto, para garantir todas essas e outras práticas, é de extrema importância contar com o auxílio de especialistas em departamento pessoal e no setor jurídico.

Desse modo, saiba que nós, da Fiscon & Prosper Associados, temos o que você precisa para manter sua empresa protegida e em conformidade com as leis trabalhistas, e os seus funcionários seguros e motivados.

Portanto, envie-nos uma mensagem, converse com os nossos especialistas, esclareça suas dúvidas, conheça os nossos benefícios e conte com os nossos serviços especializados.

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