Fale Conosco

Deixe sua Mensagem

    Legislação trabalhista: entenda sobre a suspensão de contratos e redução de jornada

    Legislacao Trabalhista Entenda Sobre A Suspensao De Contratos E Reducao De Jornada - Abrir Empresa Simples - Legislação trabalhista: entenda sobre a suspensão de contratos e redução de jornada

    Acordos de Suspensão de Contrato ou de Redução de Jornada Podem ser Feitos por até 180 dias

    As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.

    O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.

    Decreto nº 10.470/2020, publicado em 24/08/2020, prorrogou os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais.

    O decreto regulamenta a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, conversão da Medida Provisória nº 936/2020 – que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm.

    O prazo de prorrogação foi unificado para até 180 dias, conforme detalhado no quadro abaixo:

    Tipo de MedidaPrazo Inicial da
    Lei 14.020/2020
    Prorrogação 1
    Decreto 10.422/2020
    Prorrogação 2
    Decreto 10.470/2020
    Prazo Total
    Acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário903060180
    Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho606060180
    Prazo máximo considerando a soma da redução e da suspensão903060180

    Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, já utilizados antes da publicação do Decreto, são computados para fins de contagem dos limites citados no quadro.

    Os prazos são cumulativos independentemente da modalidade, ou seja, caso o empregador tenha feito acordo de 90 dias de redução de jornada e salário, só poderá fazer acordo para mais 90 dias, seja de suspensão de contrato ou de nova redução de jornada e salários.

    O prazo máximo de benefício emergencial é limitado a 180 dias desde que termine até 31/12/2020, prazo final do período do estado de calamidade pública.

    Os procedimentos para informação da suspensão e redução de jornada e salários permanecem os mesmos, lembrando que, além de informar a suspensão/redução no eSocial, é necessário fazer o cadastramento do trabalhador no Portal de Serviços do Ministério da Economia  para solicitar o pagamento do benefício.

    Para mais detalhes e um passo a passo sobre como solicitar o benefício e como informar a suspensão ou redução no eSocial, clique aqui.

    Fonte: eSocial – 06.10.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Fiscon & Prosper Associados.

    Contamos com uma vasta experiência no mercado, sempre prezando pela excelência na prestação de seus serviços e conquistando a satisfação e a confiança dos clientes.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    0 0 votes
    Article Rating

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

      Comentários

      Subscribe
      Notify of
      guest
      0 Comentários
      Inline Feedbacks
      View all comments
      Recomendado só para você!
      PMEs: Google lança 4 ferramentas gratuitas para celebrar o dia…