ISS para advogado: é obrigatório?

Saiba tudo sobre o ISS para advogado e entenda sobre a obrigatoriedade do pagamento desse tributo 

Veja como funciona o pagamento do ISS por parte dos advogados, sejam autônomos ou em sociedade

Desde que você iniciou a sua jornada na advocacia, certamente vive uma rotina cheia de compromissos, de modo que concentra os seus esforços para proporcionar o êxito nas causas dos seus clientes.

É justo, até mesmo porque eles são o centro das atenções e merecem o seu total empenho para garantir bons resultados na justiça.

Porém, você também sabe bem que para atuar em conformidade com a legislação, é necessário cuidar de forma impecável dos seus bastidores, tanto para estar em dia com a OAB, quanto com relação às demais obrigações, como os impostos, por exemplo.

Um deles é o ISS – Imposto Sobre Serviço, mas você sabe o que ele, de fato, representa e se realmente é um tributo obrigatório para a sua atuação?

Sobre essas e outras questões, falaremos com maior profundidade nos tópicos subsequentes, para eliminar de uma vez as suas dúvidas, de modo que você esteja sempre atuando de forma regular.

Sendo assim, vamos ao que interessa!

ISS para advogado: o que você precisa saber?

Se você promove o seu trabalho, seja como advogado autônomo, seja em sociedade, há a obrigatoriedade do pagamento do ISS, que é o imposto que aborda a temática da prestação de serviços, mas ele não é o único que precisa ser pago para que você esteja em dia.

Existem outros, como:

Para autônomos

• IR;
• INSS.

Para sociedades:

• IRPJ;
• INSS;
• CSLL;
• PIS;
• COFINS.

Quando falamos do ISS, que é o Imposto Sobre Serviço, é necessário entender que se trata de um imposto de caráter municipal, cujos valores variam de acordo com cada prefeitura do Brasil.

Vale a pena ressaltar que, em 2019, tivemos uma decisão do STF que trata sobre a obrigatoriedade do pagamento desse tributo, através de valores fixos em bases anuais, principalmente para os autônomos, sendo que, para as sociedades, há também a opção de tributação com alíquotas variáveis.

Regime tributário

Falar de ISS para advogado também nos permite abordar sobre os 3 regimes tributários do Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Prestadores de serviço, de forma autônoma, têm o simples nacional como o regime ideal a ser adotado, pois, conta com uma maior praticidade, por ter uma única guia de pagamento que reúne os impostos a serem pagos: estamos falando do DAS.

Já para as sociedades, quando falamos em Lucro Real, que é permitido para escritórios com faturamento bruto anual acima de R$48 milhões, hoje, no Brasil, temos apenas três que atuam nesse formato.

Logo, entende-se que o Lucro Presumido seja o regime mais vantajoso para as sociedades advocatícias, pois, oferece a vantagem de uma taxação em cima de uma presunção de lucro em determinado período.

Conte com a Fiscon e Prosper!

Estar antenado com a obrigatoriedade do ISS, assim como noções de regime tributário, é muito importante para a sua atuação como advogado, mas nós sabemos que é difícil acompanhar tudo, por conta da sua rotina bastante atribulada.

Porém, o fato é que a conformidade é mais do que necessária e você tem meios de estar em dia com todas as suas obrigações, sem perder o foco em suas atividades.

E, nós, da Fiscon e Prosper, somos quem realmente pode te ajudar, por sermos uma contabilidade especializada em serviços para advogados autônomos e escritórios de advocacia.

Conosco, a sua única preocupação será com a entrega de serviços de qualidade para os seus clientes, enquanto a nossa é garantir a sua satisfação.

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