Entenda o que são os honorários sucumbenciais e quando você tem direito a ele
Neste artigo, iremos tratar sobre os honorários advocatícios sucumbenciais. Saiba sua definição e quando você tem direito a ele
Você, advogado, sabe que tem direito a alguns tipos de honorários devido aos seus serviços prestados.
Sendo assim, muitas pessoas possuem dificuldades em relação às questões dos honorários…
Para que você não tenha maiores dúvidas e dificuldades na hora de solicitar os seus honorários advocatícios sucumbenciais, criamos este guia.
Portanto, esperamos que você tenha uma boa leitura e acompanhe-nos até o final…
Honorários advocatícios sucumbenciais – o que são e quando retirar
Lidar com os honorários advocatícios sucumbenciais, em algumas vezes, tende a ser burocrático.
Afinal, nem todos possuem o conhecimento necessário sobre tal modelo…
Portanto, vamos ao que realmente importa!
O que é o honorário sucumbencial?
São honorários pelo qual a parte vencida no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.
Eles constituem direitos do advogado e têm por natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho – sendo bloqueada a compensação em caso de sucumbência parcial.
Mas, o que é sucumbencia?
De maneira direta, a sucumbência é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.
Entretanto, caso haja vencedor e vencido nos dois pólos da ação, de acordo com a sistemática do Código de Processo Civil de 2015, o juiz é obrigado a fixar os honorários sucumbenciais que cada parte terá que pagar para a outra.
Quando tenho direito aos honorários advocatícios sucumbenciais?
Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria e o juiz definir a quem será direito.
Os pagamentos incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
Sendo assim, é necessário que tenha tempo disponível para realizar todas as questões burocráticas que envolvem os honorários advocatícios sucumbenciais.
Falta de tempo hábil para resolver as questões dos honorários
A falta de tempo e experiência para resolver problemas com os honorários advocatícios são dois fatores importantíssimos e graves a se atentar.
Afinal, a grande maioria dos juízes de primeiro grau, seja por questão de política judiciária ou por convencimento do outro posicionamento, cedem, embora sem vínculos, ao entendimento firmado nos órgãos judicantes superiores.
Portanto, a fim de evitar que ocorra o mesmo com você, não hesite em procurar o suporte de especialistas.
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