Gestão tributária
Enquadramento tributário para autônomos – saiba escolher
Atualizado em abril de 2023
Qual o enquadramento tributário ideal para profissionais autônomos? Confira as opções!
Veja quais são as opções de enquadramento tributário e descubra a melhor opção para profissionais autônomos.
Se você é um profissional autônomo, sabe que a gestão financeira é uma parte importante da sua rotina, e a determinação do enquadramento tributário é uma das práticas necessárias nessa gestão.
Escolher o enquadramento tributário correto é essencial, e pode ser feito de forma estratégica, visando a redução de impostos pagos. Mas, afinal, como determinar a melhor opção?
Neste artigo, vamos te mostrar como determinar o enquadramento tributário ideal para profissionais autônomos.
Confira e descubra!
Qual o melhor enquadramento tributário para o autônomo?
Antes de entendermos sobre o enquadramento tributário, é preciso entender como o autônomo atua.
O autônomo é a pessoa que está envolvida em profissões que não exigem educação técnica ou registros em uma organização profissional específica.
Esse profissional trabalha sob seu próprio nome e não tem uma relação empregatícia com seus clientes, que podem ser tanto indivíduos quanto empresas.
No geral, o que caracteriza um profissional autônomo é:
- Poder atuar como Pessoa Física ou Jurídica;
- Prestar serviços para empresas e Pessoas Físicas;
- Não necessitar de um contrato CLT;
- Não ser obrigado a apresentar certificação de profissionais;
- Ser responsável pelo recolhimento dos tributos.
Como funciona a tributação para autônomos?
A tributação é determinada pela forma como o autônomo atua, como PF ou PJ. Como Pessoa Física, o profissional pode fazer o recolhimento dos impostos utilizando o carnê-leão.
Para quem atua como PJ, a tributação é determinada pelo regime tributário.
Veja mais aspectos importantes da tributação para autônomos:
Quais as opções de enquadramento tributário para profissionais autônomos?
Quando o profissional se regulariza como Pessoa Jurídica, ele passa a ser tributado pelo regime escolhido. Veja abaixo como cada um funciona para fazer uma escolha acertada.
Lucro Real
Dentre as opções disponíveis, o regime do Lucro Real não é uma opção vantajosa, especialmente para novas empresas, pois ele é um sistema mais complexo e obrigatório para as empresas que geram uma receita anual de mais de R$ 78 milhões.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido está disponível para as empresas cujo faturamento anual não ultrapassou R$ 78 milhões.
Esse sistema de tributação simplifica o processo, calculando e pagando impostos da CSLL e IRPJ a cada trimestre, conforme o lucro presumido, por meio da alíquota determinada pela Receita.
A carga tributária para esse regime pode flutuar entre 13,33% e 16,33%, dependendo da taxa de ISS do município.
Simples Nacional
Pode-se afirmar que o Simples Nacional é o sistema tributário mais benéfico para as empresas que atendem às suas exigências. Isso porque oferece taxas de impostos reduzidas e simplifica a gestão tributária para os empresários, tendo em vista que os 8 impostos devidos são pagos de forma unificada.
O Simples Nacional consolida 8 impostos e é aplicável a empresas com receitas anuais de até R$ 4,8 milhões engajadas em atividades permitidas.
Para os prestadores de serviços, as alíquotas reais do Simples Nacional podem variar de 6% a 19,5% da receita mensal.
Autônomo pode ser MEI?
Essa questão surge, porque muitas pessoas confundem o profissional autônomo com o profissional liberal.
O liberal não pode ser MEI, pois a sua atividade é caracterizada como uma atividade de classe, como advogados e médicos, e essas atividades não estão presentes na lista do MEI.
No entanto, o autônomo não precisa de uma formação específica para atuar, assim, se a atividade executada estiver presente na lista, o autônomo pode facilmente iniciar seus negócios como microempreendedor individual.
Para quem está iniciando, ser MEI é uma excelente oportunidade para melhorar suas habilidades profissionais e expandir sua base de clientes.
Outra vantagem do MEI é que, com o pagamento do DAS, o profissional também está pagando a previdência social, garantindo seu direito à aposentadoria, auxílio-doença e muitos outros benefícios.
Como escolher o melhor enquadramento tributário para o autônomo?
A escolha do enquadramento tributário ideal para profissionais autônomos depende de vários fatores, como o faturamento da empresa, a margem de lucro e as despesas com a atividade oferecida.
Mas lembre-se: é importante avaliar cada opção com cuidado e buscar ajuda de um contador para tomar a decisão mais acertada. Afinal, escolher o regime tributário correto pode fazer a diferença no sucesso do seu negócio.
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