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    Empreendedor optante pelo Simples Nacional, você tem até dia 20 para pagar a primeira cota do DAS!

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    Simples Nacional: primeira cota deve ser paga até o dia 20

    Os contribuintes que aderiram à prorrogação do pagamento dos impostos do Simples Nacional, deverão pagar a primeira cota até a próxima terça-feira, dia 20.

    O mesmo vale para os microempreendedores individuais (MEI).

    A cobrança que será retomada é referente ao mês de março de 2021, cujo vencimento original seria no mês de abril. A segunda cota, por sua vez, será paga apenas em agosto.

    Diante disso, os contribuintes já podem emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) através dos aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI, que foram ajustados com as novas datas.

    Para aqueles que preferem pagar em conta única, também é possível emitir o documento, basta escolher essa opção no sistema.

    Vale ressaltar que essa opção somente será aceita até a data de vencimento da primeira quota.

    Quais impostos foram prorrogados?

    Com a prorrogação do pagamento dos períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021, autorizada pela Resolução CGSN 158/2021, foi postergado o recolhimento de R$ 27,8 bilhões em impostos do Simples Nacional, assim como do MEI (microempreendedor individual).

    Dentre esses impostos, estão os seguintes:

    •  IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
    • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).;
    • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
    • Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
    •  CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
    • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

    Será cobrado juros e multas?

    Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, se o contribuinte optar pelo pagamento em quota única e realizar o pagamento até o dia 20, não há incidência de juros.

    Para aqueles que irão fazer o pagamento em duas quotas, ficará da seguinte forma:

    • na primeira quota não há incidência de juros;
    • na segunda quota incidem juros de 1%;

    É importante destacar que, se o pagamento for feito em atraso, os juros e multas também podem ser incluídos no DAS da primeira quota.

    Como emitir o DAS?

    Para o pagamento da primeira quota ou cota única, o contribuinte deve acessar o PGDAS-D e o PGMEI, e fazer a emissão do DAS como de costume.

    Basta selecionar os meses dos boletos a imprimir, depois, clique em “Continuar” para acessar o documento que pode ser pago online ou impresso.

    Caso o contribuinte já tenha recolhido seus impostos através do DAS com a data original, não há necessidade de qualquer providência.

    Para o MEI que recolhe os tributos apurados no PGMEI por meio de débito automático, o valor integral relativo a cada período de apuração prorrogado será debitado de sua conta corrente na data do vencimento da primeira quota.

    Próximas datas

    Para você se organizar para os próximos pagamentos, confira a seguir como ficou o calendário de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e o MEI, conforme os vencimentos de cada uma das cotas:

    Período de Apuração (PA) Vencimento Original Vencimento Prorrogado          Quota 1 Pagamento da         Quota 2 
    03/2021 20/04/2021 20/07/2021 20/08/2021
    04/2021 20/05/2021 20/09/2021 20/10/2021
    05/2021 21/06/2021 22/11/2021 20/12/2021

    Fonte: Jornal Contabil

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