Entenda como a base de cálculo do Imposto de Renda funciona e evite erros no cálculo desse tributo
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide todos os anos sobre a renda de pessoas físicas e de pessoas jurídicas residentes no Brasil.
O valor do Imposto de Renda cobrado de pessoas jurídicas leva em consideração o lucro da empresa. Já o valor cobrado de pessoas físicas considera os rendimentos declarados. Dessa forma, quem apresenta renda maior paga mais impostos do que quem apresenta renda menor.
Para calcular o IR, é utilizado a base de cálculo do Imposto de Renda. Por isso, é fundamental saber como ela funciona e como defini-la a fim de que os cálculos sejam realizados corretamente.
Sendo assim, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a base de cálculo do Imposto de Renda.
Acompanhe!
O que se entende por base de cálculo do Imposto de Renda?
A base de cálculo do Imposto de Renda é o valor sobre o qual incidirão as alíquotas para calcular o valor devido do IR.
Veja também:
- Imposto de Renda: o que é preciso saber?
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- Declaração de IR para pessoas físicas e jurídicas: entenda as diferenças!
Como descobrir a base de cálculo do Imposto de Renda?
A base de cálculo do Imposto de Renda funciona de forma diferente para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. Por isso, vamos explicar cada uma delas nos tópicos a seguir. Acompanhe!
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Base de cálculo do IRPJ
Para as pessoas jurídicas, ela consiste no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
Dessa forma, a alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é fixada em 15%, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar o limite de R$ 20 mil por mês ou R$ 60 mil por trimestre.
Contudo, a base de cálculo será diferente dependendo do regime tributário adotado pela empresa, se Lucro Real ou Lucro Presumido.
Sendo assim, caso a empresa esteja enquadrada no Lucro Presumido, a alíquota do IRPJ (15%) será aplicada sobre a presunção do lucro que o governo presume que a empresa fatura a depender da atividade que ela exerce. Essa presunção varia de 1,6% a 32% do lucro efetivo da empresa.
Caso a empresa esteja enquadrada no Lucro Real, por sua vez, a alíquota do IRPJ (15%) será aplicada sobre o lucro líquido da empresa, ou seja, o resultado da diferença entre receitas e despesas.
Dessa maneira, caso o lucro líquido da sua empresa do Lucro Real tenha sido R$ 20 mil, o valor do IRPJ será de R$ 3 mil, tendo em vista que:
| Cálculo do IRPJ: 15% sobre R$ 20 mil = R$ 3 mil. |
Caso seja o lucro de R$ 40 mil, o valor do IRPJ será de R$ 8 mil, pois:
|
Cálculo do IRPJ: 15% sobre R$40 mil = R$ 6 mil Cálculo do adicional do IRPJ: 10% sobre o excedente (R$ 20 mil) = R$ 2 mil Total do IRPJ: R$ 8 mil. |
A fim de saber mais sobre o cálculo do IRPJ, acesse o link abaixo:
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Base de cálculo do IRPF
Para as pessoas físicas, a base de cálculo do Imposto de Renda consiste na:
diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação.
(Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2022).
Desse modo, as alíquotas do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) são aplicadas de acordo com as tabelas abaixo:
- Mensal
| BASE DE CÁLCULO MENSAL | ALÍQUOTA | DEDUÇÃO |
| Até R$ 1.903,98 | ISENTO | – |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
- Anual
| BASE DE CÁLCULO ANUAL | ALÍQUOTA | DEDUÇÃO |
| Até R$ 22.847,76 | ISENTO | – |
| De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.713,58 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.257,57 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.633,51 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.432,32 |
Para saber mais sobre o IRPF, acesse o link abaixo:
Como foi possível observar, diferente da base de cálculo do IRPJ, a definição da base de cálculo do IRPF considera os rendimentos tributáveis e as deduções permitidas. Mas você sabe, de fato, quais são esses rendimentos e essas deduções?
Caso a resposta seja negativa, não se preocupe, pois vamos apresentá-los a seguir!
O que são rendimentos tributáveis na base de cálculo do Imposto de Renda?
Os rendimentos tributáveis podem ser entendidos como qualquer valor que uma pessoa física recebe e que é passível de tributação, como:
- Salários, remunerações e férias;
- Comissões e gratificações;
- Pensão e benefícios da previdência;
- Renda com aluguel etc.
O que são as deduções na base de cálculo do Imposto de Renda?
As deduções são valores que você pode abater da sua base de cálculo do Imposto de Renda. Regra geral, são considerados para dedução gastos com:
- Saúde;
- Educação;
- Doações;
- Dependentes;
- Pensão alimentícia;
- Previdência Privada;
- Contribuições do INSS.
Vale ressaltar, ainda, que existem regras dentro dessas deduções, bem como limites que devem ser obedecidos. Por isso, é fundamental que você conte com o auxílio de um profissional contábil para esclarecer todas as suas dúvidas.
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O recolhimento e a declaração do Imposto de Renda são obrigações fiscais. Dessa forma, não cumpri-las deixa o contribuinte exposto a uma série de punições por parte da Receita Federal, como o pagamento de multas, o bloqueio do CPF, os problemas com o CNPJ etc.
Mas nem você nem a sua empresa precisam passar por isso. Afinal, nós, da Fiscon & Prosper Associados, temos a experiência e a expertise necessárias para cuidar de tudo o que envolve o Imposto de Renda para você.
Nesse sentido, nossa equipe composta por profissionais experientes, capacitados e treinados estão à sua disposição para cuidar de todo o processo de cálculo e de declaração do Imposto de Renda, bem como das demais obrigações contábeis, fiscais e tributárias, a fim de que você e a sua empresa estejam sempre em conformidade com a lei e longes da fúria do Leão da Receita Federal.
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