Fale Conosco

Deixe sua Mensagem

    Atenção, você pode receber dinheiro de impostos acumulados do ICMS! Saiba mais!

    Atencao Voce Pode Receber Dinheiro De Impostos Acumulados Do Icms (1) - Abrir Empresa Simples - Atenção, você pode receber dinheiro de impostos acumulados  do ICMS! Saiba mais!

    Governo irá ressarcir empresas que pagaram ICMS desde 2017

    Ontem, quinta-feira,13, o STF afirmou que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins.

    Com esta decisão a União precisará devolver o dinheiro para as empresas que efetuaram o pagamento de forma indevida.

    Supremo

    Foi acatado pelo Supremo a solicitação da Fazenda Nacional que tinha o objetivo de diminuir o impacto fiscal e com isto foi determinado que a União deve devolver às empresas os impostos que foram pagos de forma indevida a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento .

    Para as empresas que recorreram à via judicial ou entraram com solicitações de recompensa à Receita, também poderão pedir a restituição.

    Diminuir o Impacto Fiscal

    Paulo Guedes, ministro da Economia, no final do mês passado, solicitou pessoalmente ao presidente do STF, Luiz Fux, que diminuísse o impacto para o governo.

    Supremo Tribunal Federal

    Foi decidido em 2017 pelo Plenário do Supremo, em um fato isolado, que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, impostos previstos na Constituição Federal e que tem o objetivo de financiar a seguridade social.

    Advocacia Geral da União

    Foi interposto embargos de declaração, havendo uma solicitação para a modulação dos efeitos da decisão.

    Com a finalidade de que seus efeitos só aconteçam depois do julgamento do recurso.

    Foi solicitado que a definição de que a exclusão fosse do ICMS pago e não ICMS destacado em nota fiscal.

    Fonte: Jornal Contábil

    PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Fiscon & Prosper Associados.

    Contamos com uma vasta experiência no mercado, sempre prezando pela excelência na prestação de seus serviços e conquistando a satisfação e a confiança dos clientes.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    0 0 votes
    Article Rating

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

      Comentários

      Subscribe
      Notify of
      guest
      0 Comentários
      Inline Feedbacks
      View all comments
      Recomendado só para você!
      O prazo final para a entrega da DEFIS (Declaração de…