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Advogado dativo – O que é?

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Se você ainda tem dúvidas a respeito de advogado dativo, hoje iremos esclarecer tudo, de forma objetiva! 

Talvez você já tenha ouvido falar em advogado dativo… No artigo de hoje, você vai saber tudo por trás desse termo e eliminar de uma vez as suas dúvidas

O Direito é conhecido pelas peculiaridades dos seus termos técnicos, através de uma proposta de linguagem formal, que todo advogado já está bem habituado no exercício da profissão.

Mas a verdade é que, é bem difícil ter um nível absoluto de conhecimento, sendo que, em alguns casos, surgem termos que não são muito utilizados e podem gerar dúvidas entre os profissionais.

Um deles é o advogado dativo e todas as especificidades que cercam este profissional.

E caso esse seja um assunto que você, mesmo sendo um advogado, ainda não domina, está no lugar certo, pois o artigo de hoje foi feito justamente para você.

Sendo assim, de modo que você tenha um conhecimento preciso a respeito do advogado dativo, basta continuar acompanhando os tópicos a seguir.

Advogado dativo – O que é?

Tanto o Código Processual Penal quanto a Constituição Federal Brasileira são claros ao dizer que nenhuma pessoa poderá ser julgada sem um advogado.

Isso é básico para você, que atua na defesa de seus clientes e está ciente de todas as garantias que o Estado proporciona, inclusive com relação à assistência jurídica gratuita, através do defensor público.

Sendo assim, antes de acabar com suas dúvidas a respeito do conceito de advogado dativo, é necessário contextualizar  a respeito dos honorários advocatícios que, no caso de pessoas pobres, perdem a sua obrigatoriedade, pois a Defensoria Pública possui um quadro de advogados que atua na orientação e defesa desses clientes, de forma gratuita.

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Com isso, o acusado que não dispõe de advogado e possui condições de arcar com os honorários, segundo o CPP, não faz jus a um defensor público e, sendo assim, o Juiz arbitrará o pagamento dos honorários, através de um advogado dativo.

Ou seja, nas localidades onde não há subseções da OAB, é o próprio juiz quem nomeará o advogado dativo que atuará com determinada causa.

Então, para fechar o conceito:

Advogado dativo é aquele que exerce o papel de defensor público, porém, não pertence à defensoria pública, sendo ele indicado pela justiça para atuar em favor do cidadão comum.

Continue em busca de conhecimento!

Você, que atua como advogado, sabe que a busca por conhecimento precisa ser contínua, sendo que o termo advogado dativo gera bastante dúvidas entre a categoria, principalmente pela similaridade com as atividades de um defensor público.

Mas para continuar buscando cada vez mais conhecimento, é necessário ter tranquilidade com todos os aspectos contábeis do seu escritório, afinal, se existem pendências que te deixam com dor de cabeça com frequência, se torna muito difícil atuar em duas frentes, de forma simultânea.

Mas, quanto a isso você pode se despreocupar, pois nós, da Fiscon e Prosper, somos uma contabilidade especializada em escritórios de advocacia e atuamos em total sincronia com o seu propósito, para assegurar a sua conformidade com a legislação.

Afinal, estar em dia com as suas obrigações é o que garante a tranquilidade que você tanto precisa para crescer ainda mais na profissão e ter o máximo de conhecimento possível, para proporcionar serviços de excelência aos seus clientes.

Portanto, não hesite em nos contatar, um de nossos especialistas estará pronto para te atender!

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