Presidente da CNI afirma que o texto elevou a tributação sobre investimentos produtivos para compensar desonerações. Na nova versão, o imposto total sobre o lucro pode chegar a 40,4% ante os 34% atuais.O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entende que é inaceitável a aprovação da última versão do substitutivo ao PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda. O novo texto aumenta a tributação do IRPJ/CSLL/IR-Retido na Fonte (IRRF) sobre investimentos produtivos dos atuais 34% para, no mínimo, 39,2%. No entanto, caso a condição para a redução da CSLL não seja atingida, a tributação pode chegar 40,4%, a partir de 2023.Diante disso, o presidente da CNI afirma que a indústria conta com as alterações no projeto do IR pela Câmara para o bem do investimento no Brasil, do emprego e da renda. “O projeto original levava a forte elevação da tributação sobre investimentos produtivo para compensar as desonerações de aplicações financeiras e à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física”, explica Robson Andrade.“E ao longo dos dias, novas concessões foram feitas a determinados segmentos, e compensadas na alíquota de IRPJ/CSLL sobre o lucro não distribuído. O resultado é o aumento da carga tributária sobre o investimento produtivo que pode chegar 40,4%”, acrescenta.

A alíquota de IRPJ/CSLL sobre o lucro não distribuído chegou a ser estipulada em 21,5%, no primeiro relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Esse percentual somado a alíquota de 20% do IR-Retido na Fonte (IRRF) na distribuição de lucros e dividendos, elevava a tributação total sobre os investimentos produtivos dos atuais 34% para 37,2%.

Mas, o novo texto divulgado em 12 de agosto, piorou ainda mais o problema. A alíquota de IRPJ/CSLL cairia, no máximo, para 24%. Considerando a alíquota de 20% do IRRF na distribuição, a tributação total sobre os investimentos produtivos alcançaria 39,2%. Nessa proposta, a alíquota total pode chegar a 40,4% em 2023.

CRC: 9932

CNI defende manutenção do pagamento de juros sobre capital próprio

O projeto-substitutivo ainda revoga o instituto dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), introduzindo medidas que levam ao alargamento da base de cálculo do Imposto de Renda no Lucro Real, e prevê, a partir de 2022, a incidência do IRRF mesmo na distribuição de lucros apurados até 2021, que já foram ou serão tributados pelo IRPJ/CSLL a 34%. Além disso, apresenta dispositivos que impõem rigor excessivo nas normas para evitar a elisão fiscal, o que pode aumentar o custo tributário de transações econômicas que não tenham qualquer motivação tributária.

A CNI defende, há alguns anos, que é preciso reduzir significativamente a alíquota do IRPJ/CSLL para dar maior atratividade à realização de investimentos no Brasil, tendo como contrapartida a incidência de IRRF na distribuição de lucros e dividendos.

“Mas a forma como essa mudança está sendo feita no PL 2337/2021 é inaceitável por aumentar a carga tributária para quem investe na empresa. Essa nova redação desestimula o investimento e atravanca o desenvolvimento do país”, reforça o presidente da CNI, Robson Andrade.

Fonte: Agência de notícias CNI

Saiba por que a indústria considera inaceitável aprovar a reforma do IR com as novas alterações.

Indústria considera inaceitável aprovar reforma do IR com novas alterações

Fale com um especialista agora!

Se livre do processo burocrático

Nesse artigo você vai ver:

Últimas postagens

Consultoria Tributária para Médicos: Reduza Impostos e Otimize Finanças

Contabilidade para médicos no Simples Nacional: Benefícios e dicas

Gestão de fluxo de caixa para consultórios médicos: Guia prático

Pró-labore para médicos: Guia completo para gestão eficiente

Posts relacionados